Declaração de Direitos

Descrição

Durante os debates sobre adoção da Constituição dos Estados Unidos, seus oponentes alegavam que a Constituição, como elaborada, poderia abrir caminho para a tirania do governo central. Ainda muito recente em suas mentes estava a lembrança da violação, pelos britânicos, dos direitos civis antes e durante a Guerra Revolucionária, de modo que ele exigiam uma "carta de direitos" que enunciasse as imunidades dos cidadãos como indivíduos. Diversas convenções estaduais, em sua ratificação formal da Constituição, pediam tais alterações. Outros ratificaram a Constituição com o entendimento de que as alterações seriam oferecidas. Consequentemente, em 25 de setembro de 1789, o Primeiro Congresso dos Estados Unidos propôs, para as assembléias estaduais, 12 emendas à Constituição que endereçavam os argumentos que mais frequentemente se opunham contra ela. As duas primeiras emendas propostas, que dizia respeito ao número de constituintes para cada representante e a compensação dos congressistas, não foram ratificadas. Os Artigos 3 a 12, no entanto, foram ratificados por três quartos das legislaturas estaduais e constituem as primeiras dez emendas da Constituição, conhecidas como a Carta de Direitos.

Última Atualização: 1º de julho de 2014