Coleção de leis

Descrição

Este manuscrito de Fuero Juzgo que faz parte das coleções da Biblioteca Nacional da Suécia data de aproximadamente 1300 e é um dos manuscritos existentes mais antigos desse texto em castelhano. O Fuero Juzgo (“Conjunto de leis”) era, em princípio, uma tradução do antigo código de leis visigóticas Liber Iudiciorum, ou Lex Visigothorum, de 654, que após a Reconquista foi aplicado pela primeira vez como a lei local nas regiões reconquistadas. A legislação foi promulgada pelo rei Fernando III de Castela em 1241 e utilizada até o final do século XIX, quando foi substituída pelo Código Civil espanhol. Os visigodos tiveram uma longa e, para todas as regiões que influenciaram, importante história como legisladores. A base para sua lei escrita foi a lei romana, mas a lei visigótica também sofreu fortes influencias do direito canônico do catolicismo romano. Mesmo durante os séculos de domínio muçulmano os cristãos podiam usar a lei visigótica, desde que ela não entrasse em conflito com a lei muçulmana. O manuscrito de Estocolmo foi feito em papel e contém 169 folhas. Ele é decorado com duas miniaturas, uma do rei visigodo Sisenando (no poder de 631 a 636) como legislador, e outra ilustrando uma violação do direito de asilo. O manuscrito foi comprado em Madrid em 1690 pelo filólogo, linguista e diplomata sueco Johan Gabriel Sparwenfeld (de 1655 a 1727). Anteriormente a obra pertencia ao estadista espanhol Conde-Duque de Olivares (de 1587 a 1645). O rei da Suécia havia encarregado Sparwenfeld de adquirir em países estrangeiros vestígios da época dos godos, pois considerava este povo os ancestrais dos suecos. Quando Sparwenfeld não recebeu o reembolso de suas despesas, ele manteve consigo os livros adquiridos, que acabaram sendo doados em 1705 à Biblioteca Real (Biblioteca Nacional da Suécia) e à Biblioteca da Universidade em Uppsala.

Última Atualização: 17 de outubro de 2017