Compilação de normas, decretos, declarações e decisões sobre o comércio, o sistema de justiça e a polícia em colônias francesas na América. Incluindo o “Code noir”

Descrição

Com o objetivo de desenvolver a economia agrícola na Baixa Louisiana, em 1717 o Ministro das Finanças francês John Law decidiu introduzir a importação de escravos na colônia de Louisiana. Logo depois a Compagnie des Indes (Companhia das Índias) obteve o monopólio sobre a atividade econômica na região, importando cerca de 6.000 escravos para a colônia entre 1719 e 1743. Para regular as relações entre escravos e colonos, introduziu-se o Code noir (código de escravos) da Louisiana em 1724. Amplamente baseado no código compilado em 1685 para as colônias francesas no Caribe, seus 55 artigos regulamentavam a condição de escravos e negros livres, bem como as relações entre senhores e escravos. Ao contrário do decreto de 1685, o código proibia o casamento e relações sexuais entre pessoas de origem europeia e africana, e especificava os castigos corporais em casos de roubo ou fuga. O Code noir era subvertido e violado com frequência, tal como no Caribe. Com a cumplicidade de autoridades locais e das cortes reais, muitos proprietários de terras respeitavam o código apenas quando lhes era conveniente. Eles eram obrigados a instruir seus escravos na fé católica, fornecer alimentos e roupas e dispensá-los em domingos e feriados, e eram proibidos de maltratar seus escravos. Alguns proprietários de terra, no entanto, os tratavam com extrema dureza, enquanto outros concediam aos seus escravos certa liberdade de ação, permitindo-lhes, por exemplo, criar galinhas ou porcos, cultivar pequenos lotes individuais de terra e algumas vezes até possuir armas de fogo. Aqui apresentamos a versão de 1744-1745 do Code noir, que inclui o código de 1724 e as adições e emendas feitas durante as duas décadas seguintes.

Data de Criação

Data do Assunto

Informação da Publicação

Paris

Idioma

Título no Idioma Original

Recueils de reglemens, edits, declarations et arrets, concernant le commerce, l'administration de la justice et la police des colonies françaises de l'Amérique. Avec le Code noir et l'Addition audit Code

Tipo de Item

Estrutura Internacional para a Interoperabilidade de Imagens (IIIF) Ajuda

Última Atualização: 20 de novembro de 2015