Constituição da monarquia espanhola, promulgada em Cádis em 19 de março de 1812

Descrição

Em 19 de março de 1812, durante a Guerra da Independência Espanhola (de 1808 a 1814), as Cortes de Cádis promulgaram a Constituição da monarquia espanhola, carinhosamente conhecida como “La Pepa”, por ter sido promulgada no dia de São José. A Constituição tinha dez títulos e 384 artigos, e apresentava um marcante caráter liberal. Esta foi a primeira Constituição na Espanha que estabeleceu a soberania nacional e a divisão de poderes. Sua principal característica foi a intenção declarada de introduzir uma reorganização total do Estado com base em princípios liberais. O rei Fernando VII reinou brevemente em 1808, antes de ser destronado por Napoleão. Em 1813, no final da guerra da independência, Fernando reassumiu o trono, e ao regressar aboliu a constituição, restaurando assim um poder monárquico absoluto. Ele exerceu esse poder até o final do seu reinado, em 1833, exceto durante três anos de interregno liberal, que foi de 1820 a 1823, quando a constituição de Cádis foi restabelecida como lei fundamental do Estado. Esta edição da Constituição de 1812 foi publicada em 1822, durante o triênio liberal. O gravador da corte da sua majestade, José María de Santiago, foi encarregado de produzir uma edição luxuosa menor dedicada ao Congresso. Todas as páginas são decoradas, o texto é margeado por bordas arquitetônicas, e o início de cada título é decorado com uma vinheta alegórica referente ao seu conteúdo.

Última Atualização: 8 de julho de 2015