Leis da Colônia Francesa de São Domingos

Descrição

Toussaint Louverture (entre 1743 e 1803, aproximadamente) foi o líder da revolta dos escravos e do movimento de independência na colônia francesa de São Domingos (atual Haiti) durante a Revolução Francesa. Ele obteve vitórias militares contra as forças coloniais francesas e, depois, negociou um acordo, com base no qual a colônia se tornou autônoma como protetorado francês. Lois de la Colonie française de Saint-Domingue (Leis da Colônia Francesa de São Domingos) é uma compilação de 19 leis promulgadas por Louverture em julho e agosto de 1801 nos termos da Constituição de 7 de julho de 1801, também promulgada por Louverture. As leis dizem respeito à divisão territorial de São Domingos em departamentos, distritos e comunas; religião e o estabelecimento do catolicismo romano como religião oficial; status e direitos das crianças nascidas fora do casamento; tribunais civis e criminais e o sistema jurídico; manutenção da saúde e da segurança públicas; administração municipal; guarda colonial, ou milícia; débitos; administração financeira, entre várias outras matérias. Louverture foi forçado a abdicar do poder em maio de 1802 após sofrer derrotas por tropas francesas lideradas pelo General Charles Emmanuel Leclerc, cunhado de Napoleão. Ele foi preso e deportado para a França, onde faleceu na prisão em 7 de abril de 1803. A livro faz parte de Les imprimés à Saint-Domingue (Impressões de São Domingos), uma coleção pertencente à Biblioteca Haitiana de Pères du Saint-Esprit, que inclui aproximadamente 150 textos impressos em São Domingos antes da independência em 1804. Os livros foram produzidos entre 1764 e 1804 nas tipografias de Cap-Français, Porto Príncipe e Les Cayes, e foram digitalizados em 2006 com o apoio da Agência Universitária de Francofonia (AUF) e da Organização Internacional da Francofonia (OIF).

Data de Criação

Data do Assunto

Informação da Publicação

P. Roux, Cap-Français

Idioma

Título no Idioma Original

Lois de la colonie française de Sainte-Domingue

Tipo de Item

Descrição Física

87 páginas

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Última Atualização: 29 de dezembro de 2015