Decreto imperial para o estabelecimento de uma forma constitucional de governo

Descrição

Na Conferência de Osaka, realizada de janeiro a fevereiro de 1875, foi tomada uma decisão para reintegrar Kido Takayoshi (de 1833 a 1877) e Itagaki Taisuke (de 1837 a 1919) aos seus postos de sangi (conselheiros). Em protesto às expedições militares contra Taiwan e Coreia, os dois acabaram renunciando, em 1874 e em 1873, respectivamente. A Conferência de Osaka emitiu o “Decreto imperial para o estabelecimento de uma forma constitucional de governo”, definindo a política nacional a fim de criar um sistema político constitucional no Japão. O documento também determinava a criação do Genrōin (Câmara dos Anciãos), do Daishin’in (Supremo Tribunal), e do conselho dos governadores provinciais. Este documento é o projeto de proposta desse decreto, cuja redação difere bem pouco do texto oficial. Junto com o Juramento em Cinco Artigos de 1868, o decreto lançou as bases para o Movimento dos Direitos Civis e da Liberdade no Japão.

Última Atualização: 19 de junho de 2017