Declaração dos direitos do homem e do cidadão adotada pela Assembleia Nacional durante suas sessões em 20, 21, 25 e 26 de agosto de 1789, e aprovada pelo rei

Descrição

Em 17 de junho de 1789, os membros do Terceiro Estado (membros do parlamento pré-revolucionário francês; os Estados Gerais; aqueles que não faziam parte do Primeiro Estado, da nobreza ou do Segundo Estado; e o clero) se reuniram e autoproclamaram-se Assembleia Nacional da França. Alarmado com esse acontecimento radical, o rei Luís XVI (de 1754 a 1793) decidiu acabar com as deliberações e vetou o acesso à sala em Versalhes onde ocorriam as reuniões. Nos dias que se seguiram, a maioria dos membros do clero nos Estados Gerais e um número significativo da nobreza declarou seu apoio à nova assembleia. Em 27 de junho, dos 577 membros do Terceiro Estado, todos, exceto um, juraram permanecer unidos até redigirem uma constituição para o país. O episódio ficou conhecido como Serment du Jeu de Paume (Juramento da quadra de tênis), em homenagem ao local onde os parlamentares se reuniram depois que sua antiga sala de reunião foi interditada pelo rei. Luís XVI então decidiu convidar os outros dois estados para participar da reunião, que, em 9 de julho de 1789, se tornou a Assembleia Nacional Constituinte. No dia 4 de agosto, a assembleia aceitou uma proposta de um de seus representantes, Jean-Joseph Mounier, para adicionar uma declaração sobre os direitos humanos ao início da constituição. Em 12 de agosto, uma comissão foi eleita para examinar e acolher as diversas propostas para a declaração. Um documento composto de 19 artigos foi apresentado no dia 17 e discutido durante as sessões parlamentares em 20, 21, 25 e 26 de agosto. Honoré Mirabeau leu a declaração do palanque no dia 26 de agosto, sendo esta adotada em 2 de outubro. Em meio a furiosas agitações e muita insistência por parte do Marquês de La Fayette, no dia 5 de outubro de 1789 o rei aprovou o texto. A Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 26 de agosto de 1789 é um dos textos fundamentais inclusos no preâmbulo da constituição francesa de outubro de 1958. Aqui apresentamos a primeira edição impressa, extraída das coleções da Biblioteca Nacional da França.

Data de Criação

Informação da Publicação

Mondharre & Jean, Paris

Idioma

Título no Idioma Original

Declaration des droits de l'homme et du citoyen : décrétés par l'Assemblée nationale, dans les séances, des 20, 21, 25 et 26 aout 1789, sanctionnés par le roi

Lugar

Tipo de Item

Descrição Física

1 gravura; 48,5 x 34,5 centímetros

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Última Atualização: 18 de setembro de 2015