Lei comercial do Egito

Descrição

Este volume, Qanun al-Tijarah (Lei comercial do Egito), contém duas obras impressas, os códigos comercial e marítimo do Egito. Os dois documentos foram extraídos de uma obra mais abrangente, mas ainda não identificada, que possivelmente abrangia o procedimento civil e o código criminal. Cada título é precedido pela ordem do regente egípcio, o Khedive Muhammad Tawfīq, autorizando a publicação e implementação da lei. O primeiro título, Código comercial, inclui definições de termos e se foca no débito e na falência. O segundo título, Código marítimo, abrange navios que operam sob a bandeira otomana e os direitos e deveres dos proprietários de navios, oficiais, tripulação e passageiros. Também estão incluídas provisões de documentos necessários, seguros e locação. As leis entraram em vigor em 1883, tendo sido impressas no mesmo ano pela Editora Bulaq, o setor de publicações do governo egípcio. A lei egípcia, assim como a lei imperial otomana, tinha como base modelos europeus, principalmente franceses. Ela era aplicada pelas assim chamadas Cortes Mistas, no contexto da crescente internacionalização do comércio e sob a influência das Grandes Potências. Os códigos promulgados aqui permaneceram em funcionamento até a revolução legislativa posterior, ocorrida na década de 1940. Leis codificadas, como estas, operavam em simultaneidade com a lei islâmica sobre questões pessoais, como casamentos e heranças.

Data de Criação

Data do Assunto

Informação da Publicação

Editora Bulaq, Cairo

Idioma

Título no Idioma Original

قانون التجارة

Tipo de Item

Descrição Física

72 páginas; 21 centímetros

Referências

  1. David D. Peck, “Mixed Courts of Egypt,” in Oxford Encyclopedia of the Modern World. (Oxford: Oxford University Press, 2008).
  2. Muhammad Salih, Sharh al-Qanun al-Tijari al-Misri (Commentary on Egyptian commercial law) (Cairo: Nuri and Sons, 1938), http://dar.bibalex.org/webpages/mainpage.jsf?PID=DAF-Job:135594&q.

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Última Atualização: 11 de maio de 2015