Protocolo para a resolução pacífica de disputas internacionais

Descrição

O documento apresentado aqui é uma cópia de arquivo do Protocolo para a resolução pacífica de disputas internacionais, que foi adotado como resolução pela Assembleia da Liga das Nações em sua quinta seção, do dia 1º de outubro de 1924, e aberto para assinatura dos Estados membros no dia seguinte. As quatro últimas páginas do documento contêm assinaturas datadas dos embaixadores de 19 países que aderiram ao protocolo. Eles incluem França, Bélgica e outros países europeus, Etiópia e vários países da América Latina. O artigo 10 do Pacto da Liga das Nações estipulava que os membros da Liga deveriam “se empenhar em respeitar e preservar contra a agressão externa à integridade territorial e à independência política existente de todos os membros da Liga”. A França, que temia um renascimento do poder alemão após a Primeira Guerra Mundial, buscou compromissos mais fortes e precisos de outras potências, particularmente da Grã-Bretanha, a fim de agir em face de uma agressão externa. O protocolo, negociado principalmente entre os governos dos primeiros-ministros Ramsay MacDonald, da Grã-Bretanha, e Édouard Herriot, da França, exigia que os Estados signatários enviassem disputas internacionais à Corte Permanente Internacional de Justiça ou ao Comitê de Árbitros. Qualquer estado que recorresse à guerra sem ter submetido uma disputa a esses mecanismos seria considerado um agressor e estaria sujeito a sanções econômicas impostas pela Liga. Os Estados signatários também estavam obrigados a fornecer assistência militar a um país atacado por um agressor. Temendo compromissos que se configuravam na Europa continental, a Grã-Bretanha, no fim das contas, escolheu não assinar o protocolo, e franceses e britânicos eventualmente se voltaram ao Pacto de Locarno de 1925 como um meio alternativo de buscar a segurança coletiva na Europa. Este documento pertence aos arquivos da Liga, que foram transferidos para as Nações Unidas em 1946, e estão armazenados no gabinete da ONU, em Genebra. Eles foram anexados ao registro da Memória do Mundo da UNESCO em 2010.

Data de Criação

Data do Assunto

Informação da Publicação

Liga das Nações, Genebra

Título no Idioma Original

Protocole pour le Règlement pacifique des différends internationaux/ Protocol for the Pacific Settlement of International Disputes

Lugar

Tipo de Item

Referências

  1. James W. Garner, “The Geneva Protocol for the Pacific Settlement of International Disputes,” American Journal of International Law 19, number 1 (January 1925).

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Última Atualização: 14 de novembro de 2017