Tratado sobre relações entre Cuba e os Estados Unidos, cópia certificada depositada na Liga das Nações

Descrição

O artigo 18 do Pacto da Liga das Nações estipulava que “qualquer tratado ou compromisso internacional em que algum membro da Liga se envolvesse daqui em diante deverá ser registrado imediatamente junto ao Secretariado e deverá ser publicado por ele assim que possível. Nenhum tratado ou compromisso internacional deve ter efeito até que seja registrado”. Nenhum tratado ou compromisso internacional deve ter efeito até que registrado”. O presidente Woodrow Wilson, dos Estados Unidos, acreditava que acordos secretos entre os países haviam sido uma das principais causas da Primeira Guerra Mundial, insistindo, portanto, na Conferência da Paz de Paris de 1919 e 1920, que o Pacto incluísse uma requisição de que todos os acordos internacionais fossem registrados na Liga e tornados públicos. Apresenta-se aqui uma cópia encadernada elaborada de um tratado bilateral entre os Estados Unidos e Cuba, assinado em Washington em 29 de maio de 1934 e arquivado na Liga pelo governo cubano em julho de 1934. O texto do tratado está em espanhol e inglês. Os três últimos parágrafos do documento, em espanhol apenas, afirmam que o tratado havia sido plenamente ratificado sob a constituição da República de Cuba e arquivado em concordância com o artigo 18 do Pacto. O tratado revogava o Tratado de Relações de 22 de maio de 1903 entre os dois países, mas reafirmava o acordo assinado em 16 de fevereiro daquele ano, sob o qual os Estados Unidos alugou, por um período indefinido, 45 milhas quadradas (116,5 quilômetros) de terra e água na Baía de Guantánamo para uso como estação de carvoejamento. Os arquivos da Liga foram transferidos para as Nações Unidas e estão armazenados no gabinete da ONU, em Genebra. Eles foram anexados ao registro da Memória do Mundo da UNESCO em 2010.

Última Atualização: 11 de setembro de 2017