Convenção sobre o Estatuto Internacional dos Refugiados

Descrição

Este documento é o texto original datilografado da Convenção sobre o Estatuto Internacional dos Refugiados, que foi concluído em 28 de outubro de 1933, por cinco países — Bélgica, Bulgária, Egito, França e Noruega — e a que, subsequentemente, vários outros países aderiram. A convenção foi a mais ampla tentativa, da parte da Liga das Nações, de definir as responsabilidades dos Estados em relação aos refugiados. Ela surgiu a partir de quatro acordos multilaterais da Liga que foram adotados entre 1922 e 1928 em resposta a problemas de refugiados causados pela Primeira Guerra Mundial e por vários conflitos que surgiram na sequência. A convenção se aplicava a refugiados armênios e russos. Os Estados que aderiram ao acordo foram obrigados a garantir certos direitos aos refugiados, incluindo o acesso a Passaportes Nansen (papéis de identificação e para trânsito); direitos de proteção do estatuto pessoal; acesso a cortes; liberdade de trabalho e proteção contra a exploração; e acesso a educação e ao bem-estar. A convenção foi o primeiro documento de lei internacional a afirmar o princípio central da não repulsão, que protegia os refugiados da repatriação forçada em casos em que suas vidas pudessem estar em perigo. O texto está em francês e inclui as assinaturas de representantes de cinco países signatários, junto de ressalvas (escritas à mão, no caso da Noruega) a provisões específicas. O uso de ressalvas, por meio das quais um Estado assina um acordo optando por não adotar partes ou provisões específicas, é uma prática bem estabelecida na lei internacional e na diplomacia. A convenção pertence aos arquivos da Liga, que foram transferidos para as Nações Unidas em 1946, e estão armazenados no gabinete da ONU, em Genebra. Eles foram anexados ao registro da Memória do Mundo da UNESCO em 2010.

Data de Criação

Data do Assunto

Idioma

Título no Idioma Original

Convention relative au statut international des réfugiés

Tipo de Item

Referências

  1. Gilbert Jaeger, “On the History of the International Protection of Refugees,” International Review of the Red Cross (Revue Internationale de la Croix-Rouge), vol. 83, no. 843 (September 2001).

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Última Atualização: 24 de maio de 2017