Convenção para a Prevenção e Punição do Terrorismo

Descrição

O documento apresentado aqui é uma cópia de arquivo da Convenção para a Prevenção e Punição do Terrorismo, que foi adotada por 24 países membros da Liga das Nações em 16 de novembro de 1937. As páginas finais do documento contêm as assinaturas dos representantes dos Estados. Em alguns casos, ressalvas, sejam digitadas ou escritas à mão, acompanhavam as assinaturas. O governo francês propôs, após o assassinato do Rei Alexandre I da Iugoslávia, em Marselha, por separatistas croatas e macedônios, que a Liga adotasse uma convenção sobre terrorismo. O texto da convenção foi esboçado na Conferência para a Repressão do Terrorismo, que ocorreu na sede da Liga das Nações em Genebra entre os dias 1 e 16 de novembro, em 1937. O artigo 1 define atos de terrorismo como “atos criminosos dirigidos contra um Estado e com a intenção calculada de criar um estado de terror nas mentes de pessoas específicas ou de um grupo de pessoas ou do público em geral”. A convenção especificava os tipos de ações antiestatais que eram considerados atos de terror (como, atacar funcionários públicos, chefes de Estado e suas famílias ou destruir instalações públicas). Ela requeria que os Estados signatários promulgassem leis que tornassem os atos terroristas ofensas extraditáveis na eventualidade de seus cidadãos cometerem o crime em um país estrangeiro. A convenção nunca se tornou efetiva, em parte porque as disputas entre os Estados membros sobre os artigos sobre a extradição evitaram sua ratificação. Este documento pertence aos arquivos da Liga, que foram transferidos para as Nações Unidas em 1946, e estão armazenados no gabinete da ONU, em Genebra. Eles foram anexados ao registro da Memória do Mundo da UNESCO em 2010.

Data de Criação

Data do Assunto

Informação da Publicação

Liga das Nações, Genebra

Título no Idioma Original

Convention pour la prévention et de la répression du terrorisme/ Convention for the Prevention and Punishment of Terrorism

Lugar

Tipo de Item

Referências

  1. Bennett Kovrig, “Mediation by Obfuscation: The Resolution of the Marseilles Crisis, October 1934 to May 1935,” The Historical Journal, vol. 19, no. 1 (March 1976).

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Última Atualização: 24 de maio de 2017