Convenção sobre a escravidão

Descrição

A Convenção sobre a escravidão de 1926 foi um acordo entre os estados membros da Liga das Nações que obrigava os signatários a eliminar a escravidão, o comércio de escravos e o trabalho forçado em seus territórios. Ela definia a escravidão como o estado ou a condição de uma pessoa sobre a qual poderes de propriedade são aplicáveis; o tráfico de escravos como atos envolvendo a captura, a venda ou o transporte de pessoas escravizadas; e o trabalho forçado como uma “condição análoga à escravidão” que precisava ser regulado e, finalmente, impedido. A Convenção sobre a Escravidão foi obra da Comissão Temporária da Escravatura, estabelecida pela Liga em 1924, que determinou que a escravidão continuava presente em várias partes do mundo e que sua eliminação poderia ser obtida por meio de uma convenção internacional, cujas provisões deveriam englobar os estados membros da Liga. A convenção exigiu que os signatários interceptassem o tráfico de escravos em seu território marítimo e em navios que trafegassem sob sua bandeira, que auxiliassem outros Estados com medidas antiescravidão e que criassem leis nacionais antiescravidão e mecanismos para seu cumprimento. No entanto, o artigo 9 da convenção permitia que cada signatário liberasse alguns de seus territórios da convenção em sua totalidade ou em partes. A Grã-Bretanha invocou esta isenção no caso de Burma e da Índia Britânica. A convenção foi assinada em 25 de setembro de 1926 e tornou-se efetiva em 9 de março de 1927. O texto original, com as assinaturas e as isenções alegadas, é mostrado aqui. Este pertence aos arquivos da Liga, que foram transferidos para as Nações Unidas em 1946, e estão armazenados no gabinete da ONU, em Genebra. Os arquivos foram anexados ao registro da Memória do Mundo da UNESCO em 2010.

Última Atualização: 11 de setembro de 2017