Petição dos trabalhadores ferroviários de origem húngara, rascunho de resposta, argumentos legais

Descrição

Após a Primeira Guerra Mundial, os Estados da Europa central e oriental foram forçados pelos Aliados vitoriosos e por potências associadas a assinar acordos que garantiam a igualdade religiosa, social e política das populações minoritárias. Os Estados abrangidos eram Áustria, Bulgária, Tchecoslováquia, Grécia, Hungria, Polônia, Romênia e Iugoslávia. Grupos ou indivíduos que acreditavam ter sido discriminados por razões étnicas ou linguísticas poderiam realizar uma petição na Liga das Nações pela reparação do Conselho. A Seção de Minorias dentro do Secretariado da Liga foi responsável por avaliar as petições que chegavam, solicitando respostas dos Estados acusados e enviando casos a um Comitê de Três ad hoc, ao qual se pedia que determinasse se o envolvimento do Conselho era justificado. Entre 1920 e 1939, cerca de 883 petições foram submetidas à Seção de Minorias. No entanto, apenas 16 das 395 petições consideradas “recebíveis” captaram a atenção do Conselho, e, dessas 16, o Conselho muito relutantemente condenou o Estado acusado de tratamento impróprio em apenas quatro casos. Em 1932, um grupo de 18 trabalhadores ferroviários de origem húngara enviou uma petição alegando discriminação da parte do governo da Tchecoslováquia. Os trabalhadores, todos anteriormente empregados no serviço ferroviário da Áustria-Hungria, disseram ter sido demitidos de seus cargos sem direito a pensões devido a sua nacionalidade. Mostra-se aqui a resposta à petição dada pelo Comitê dos Três, composto por representantes da Guatemala, Noruega e Espanha. O comitê concluiu que os homens não haviam sofrido discriminação, mas ainda assim sugeriu que o governo da Tchecoslováquia considerasse alguma forma de fornecer pensões aos homens por seus empregos anteriores a 1918. A resposta era típica da abordagem utilizada pela Seção de Minorias, que evitava condenar os Estados diretamente por discriminação enquanto buscava aliviar os problemas por meio de soluções informais. Este documento pertence aos arquivos da Liga, que foram transferidos para as Nações Unidas em 1946 e estão armazenados no gabinete da ONU, em Genebra. Os arquivos foram anexados ao registro da Memória do Mundo da UNESCO em 2010.

Última Atualização: 14 de novembro de 2017