Sete partidas

Descrição

Este manuscrito iluminado do Siete partidas (Sete partidas), em pergaminho e escrita gótica, é datado dos séculos XIII ao XV. O códice é importante por diversas razões. Ele foi escrito em um scriptorium (exceto a Partida I, que foi adicionada no século XV) e inclui as Partidas completas com sua ornamentação e informações bibliográficas que esclareceram suas origens. Este conjunto de leis, encomendado e iniciado por Afonso X e complementado por reformas posteriores, constitui o sistema jurídico mais amplamente conhecido que regeu a Espanha da Idade Média à era moderna e influenciou a lei de algumas de suas antigas colônias. Sua implementação ocorreu a partir do reinado de Afonso XI e das Cortes de Alcalá de Henares de 1348, nas quais as Partidas eram mencionadas como um conjunto de leis. O manuscrito é dividido em sete partes, uma para cada Partida. Há um índice geral incluso (não muito bem feito para a Partida II) e um índice no início de cada Partida com os títulos de suas leis; não há títulos para as Partidas V e VII. A Partida I aborda a lei canônica; a Partida II a lei de pariato, incluindo os direitos de reis e dos mais altos nobres; a Partida III a lei processual e a administração da justiça; a Partida IV a lei civil, especialmente a lei sobre casamentos e relações humanas; a Partida V a lei comercial; a Partida VI a lei de sucessão e patrimônio e a Partida VII a lei criminal. Em sua totalidade, o conjunto de lei regula todas as relações sociais. O manuscrito é iluminado com cantos ornamentados no início de cada Partida, ilustrando o tópico tratado. Por exemplo, no início da Partida I, o papa apresenta o rei ao Salvador (fólio 6 r.); na II, estão representados o rei e seus cavaleiros (fólio 106 r); na III, o rei, em seu trono, administra a justiça (fólio 191 r.); na IV, há a cena do batismo de Jesus Cristo (fólio 294 r.); na V, o rei, como a representação suprema da justiça, assina um contrato com várias pessoas (fólio 331 r.); na VI, um homem morrendo dita seu testamento (fólio 379 r.); e na VII há a representação de um torneio (fólio 415 r.). Algumas letras maiúsculas são decoradas em ouro escovado e várias cores, predominando o azul e o vermelho, e algumas delas possuem elegantes floreios. O vermelho é utilizado em títulos e legendas. O manuscrito original pertenceu a Álvaro de Zúñiga, primeiro duque de Arévalo, chefe de justiça do reinado, que foi casado com Leonor Pimentel. Esta origem é refletida no brasão que adorna a primeira página e em sua encadernação. O manuscrito posteriormente fez parte da biblioteca dos reis católicos, como pode ser visto por seu rico revestimento em veludo. A encadernação é em estilo gótico-mouro, em couro gravado sobre madeira. Dentro das capas está o brasão de Zúñiga-Pimentel. A capa ricamente adornada foi posteriormente protegida pela casa real com uma capa de veludo azul, adornada em esmalte mourisco em prata. Os motivos florais e brasões predominam nos quatro fechos e nas duas iniciais reais “Y” (Isabel) e “F” (Fernando) e em dois conjuntos de flechas.

Última Atualização: 11 de agosto de 2017